O Registro de GRAVAME é um registro lançado sobre um bem para informar que ele está atrelado a algum tipo de contrato, como financiamento ou garantia. Cada novo empreendimento detém informações específicas para tal registro e em 1º de janeiro de 2023 entra em vigor a norma 4909 BACEN de 27 de maio de 2021 que dispõe das condições gerais e critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. Para atender este cenário está sendo adicionado ao sistema campos para registro.
Atenção! No atual momento estes campos são apenas para registro, quando o fluxo completo estiver implementado eles serão utilizados para a comunicação de registro de gravame com a CERC.
Passo a passo
1) Novos Campos nos Cadastros
1.1 Em Apoio> Obras/centro de custo> Cadastro – aba Vendas, temos um novo bloco chamado Empreendimento, entre Vendas e Comissões. Neste bloco constam os seguintes campos:
Neste bloco constam os seguintes campos:
- Orientação (vertical ou Horizontal): é a orientação da construção do empreendimento;
- Averbação registro de incorporação: é o número do registro de incorporação (RI);
- Registro de incorporação: data do registro;
- Averbação patrimônio de afetação: matrícula da averbação;
- Constituição patrimônio de afetação: data da constituição;
- Tipo de uso: residencial ou não residencial ou misto;
- Tipo de implantação: condomínio ou aberto;
- Matrícula do empreendimento;
- Dígito da matrícula;
- Local de implantação;
- CNS do cartório;
- Classificação;
- Publico alvo;
- Site;
- Áreas comuns;
- Link local geográfico;
- Portador;
- Domicílio bancário;
- Parceiro de validação;
- CNPJ parceiro de validação.
Na tela de Alterações no Cadastro de Agrupamento de Unidade também foram inseridas novas colunas, tais como:
- Percentual da evolução da obra: de 0 a 100 %
- Data base da evolução da obra
- Data habite-se (prevista)
- Data habite-se (prazo legal): deverá ser maior ou igual a data do habite-se
- Data habite-se (Real)
- Data do lançamento
1.2 Em Comercial> Apoio> Unidades> Cadastro de Tipos de imóveis houve a inclusão do campo subtipo de imóvel por tipo de imóvel, com as opções: Lote; Apartamento; Casa; Flat; Vaga de garagem; Vaga de garagem Vinculada; Loja; Sala; Apartamento hotel; Clínica; Clube; Depósito; Estacionamento; Galpão; Hospital; Outros; Quiosque; Loja de Shopping; Sobrado; Escola; Studio.
Atenção! Os novos campos estão sendo liberados no Sienge para uso, por enquanto, são campos apenas informativos e não tem influência em nada no sistema.
Esperamos que este artigo tenha ajudado!